Foto de: José Mário Dias/ Shell Racing
Autorização fica condicionada a atestado médico que demonstre não estarem com covid-19
Integrantes argentinos da equipe Cavaleiro Sports da Stock Car poderão entrar no Brasil para participar da competição. Embora o pedido tenha sido inicialmente negado pelo STJ, o diretor do departamento de migrações, André Zaca Furquim, autorizou a entrada dos estrangeiros mediante declaração médica que ateste não estarem infectados pelo coronavírus.
Pedido inicial, formulado com base na Portaria Interministerial 152/20, negado pelo STJ
Inicialmente, engenheiro e mecânico de uma das equipes da Stock Car ingressaram com habeas corpus preventivo contra a Portaria Interministerial 152/20. A portaria restringiu a entrada de estrangeiros no país como medida de contenção da pandemia. Eles alegaram que, por não integrarem o grupo de risco da covid-19, não deveriam ter a entrada no Brasil negada. Os profissionais também questionaram a legalidade da portaria interministerial.
Mas o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o pedido. Segundo o ministro, apesar de se compreender a importância dos membros da equipe para a realização da prova, não foi possível verificar qualquer ilegalidade na portaria que restringiu a entrada de pessoas no Brasil.
A prova inaugural, que estava marcada para o dia 28 de junho, acabou não sendo realizada.
Novo pedido, formulado com base na Portaria Interministerial nº 340 de 30 de junho de 2020, foi deferido
Com nova data marcada, os integrantes da equipe solicitaram ao departamento de migração a autorização de entrada ao país. Com base na Portaria Interministerial 340/2020, foi alegado o exercício de funções imprescindíveis para que a equipe seja competitiva nas corridas e tenha condições técnicas para trabalhar – Processo: 08084.004490/2020-02.
Diante disso, o diretor do departamento de migrações autorizou o ingresso e permanência dos estrangeiros mediante declaração médica de autoridade sanitária ou médico local que ateste não estarem infectados pelo coronavírus.
Notícia publicada originalmente no Migalhas.
