Teste de covid-19 deve ser feito até 72hs antes do embarque – medida vale a partir de 30 de dezembro de 2020
Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste de covid-19 negativo, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020). Valerá a partir de 30 de dezembro, conforme a Portaria 630/2020.
O teste deve ser realizado em até 72 horas antes do embarque. Tanto brasileiros como estrangeiros em viagem para o Brasil estão submetidos à mesma regra.
Os viajantes também terão que preencher uma declaração de saúde do viajante (DSV), a ser entregue no desembarque. Na declaração, o viajante afirma concordar com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante o período de estada.
Medidas sanitárias são ampliadas à cidadãos brasileiros
Desde o início da pandemia, diversas restrições a estrangeiros na entrada no Brasil foram adotadas.
Nos textos anteriores, as medidas sanitárias requisitadas a quem ingressava no país por via aérea não eram aplicadas a brasileiros.
O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.
