(Publicado no site da Polícia Federal em 27/06/2017)
A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes no Brasil por tempo indeterminado. Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. A medida foi anunciada na noite da última terça-feira (27/06).
Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça-feira receberão seus passaportes normalmente.
O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuam funcionando, mas não haverá prazo para emissão do documento.
Ministério do Planejamento enviará projeto ao Congresso requisitando crédito para regularizar o fornecimento dos passaportes
(Conforme noticiado pela Folha/UOL), o Ministério do Planejamento afirmou que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (28/06), ao Congresso, um projeto de lei requisitando crédito de R$ 102,3 milhões para que o fornecimento de passaportes possa ser regularizado.
Segundo a pasta, por conta disso, a entrega do documento será regularizada nos próximos dias.
“O governo federal encaminha hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes”, diz nota do Planejamento.
De acordo com a pasta, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto até sexta-feira (30), e o Congresso na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória.”
O ministério declarou ainda que a abertura de crédito não afeta a meta de resultado primário.
Perguntas e respostas sobre a emissão de passaportes
Tire suas dúvidas abaixo com oito perguntas e respostas sobre a suspensão do serviço em todo o país.
1.Novos agendamentos para tirar o passaporte foram suspensos?
Não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.
2. Quem já agendou o atendimento também será afetado?
Quem fez o agendamento on-line vai seguir o trâmite normal de processamento do passaporte. Terá que comparecer aos postos da PF no horário agendado. No entanto, a entrega do documento foi suspensa e assim permanecerá até a situação orçamentária da Polícia Federal ser normalizada.
3.Estive no posto da PF antes de a suspensão da emissão do passaporte passar a valer. Meu documento será entregue no prazo prometido?
Sim. De acordo comunicado da PF, todas as pessoas que completaram o atendimento nos postos de emissão até esta terça-feira (27/06) terão o passaporte em mãos.
4.E quem agendou o atendimento em um dos postos da PF antes do dia 27 vai receber o passaporte?
Não. O documento só será entregue para os que já passaram por todo o trâmite de emissão.
5.Mesmo após a suspensão do serviço, decidi agendar a emissão. Terei uma estimativa de entrega do passaporte?
A Polícia Federal informou que não há previsão de entrega para as novas solicitações.
6.O que eu preciso fazer caso tenha que fazer uma viagem de emergência?
A emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por catástrofes naturais, conflitos armados, doença, necessidades do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.
